"Almoço de 20 minutos porque o movimento estava alto" parece um detalhe. Repetido por meses, numa equipe inteira, vira um passivo calculável.
A regra
Em jornada acima de 6 horas, o intervalo é de no mínimo uma hora (CLT, art. 71). Convenção ou acordo coletivo pode reduzir para até 30 minutos (art. 611-A, III). Em jornada de 4 a 6 horas, são 15 minutos.
O que acontece quando não é cumprido
Desde a Reforma Trabalhista, a empresa paga só o tempo suprimido, com adicional de 50%, em natureza indenizatória (art. 71, § 4º).
Exemplo hipotético
Com hora normal de R$ 20, uma pessoa que almoça 30 minutos em vez de uma hora, 22 dias por mês:
- 30 minutos × 22 dias = 11 horas por mês.
- 11 × R$ 30 = R$ 330 por mês, por pessoa.
- Numa equipe de 15 pessoas: R$ 4.950 por mês.
Como identificar
- Intervalo pré-assinalado no ponto não prova que o descanso aconteceu.
- Perguntar "conseguiu fazer o intervalo completo?" mostra a área e o turno em que o problema se concentra.
- A causa costuma ser escala, não falta de vontade: cobertura de turno e picos de atendimento.
O IP pergunta sobre o intervalo no check-in mensal e mostra o tema por área, para o RH corrigir a escala antes que o problema se acumule.
Fonte: CLT, art. 71 (§ 4º) e art. 611-A, III
Conteúdo informativo. Não substitui a orientação do advogado ou do responsável pela segurança do trabalho da empresa.